Artigos, Reflexões, Notícias e Atualidades.
 
InícioInício  PortalPortal  GaleriaGaleria  CalendárioCalendário  FAQFAQ  BuscarBuscar  MembrosMembros  Conectar-seConectar-se  Registrar-seRegistrar-se  
Buscar
 
 

Resultados por:
 
Rechercher Busca avançada
Últimos assuntos
Tópicos similares

Compartilhe | 
 

 Projeto pune político que promete e não cumpre

Ir em baixo 
AutorMensagem
Presbítero Maurício
Admin
avatar

Mensagens : 352
Data de inscrição : 27/07/2010
Idade : 59
Localização : Campos do Jordão SP Brasil

09032013
MensagemProjeto pune político que promete e não cumpre



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.

Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.

Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como "estelionato eleitoral" o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário.

www.ultimainstancia.uol.com.br
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário http://www.casadooleiro.forumotion.com

 Tópicos similares

-
» Político evangélico cria lei que proíbe noivas de casarem sem calcinha
» Ensinos da CCB confrontados com a Bíblia...refutando... CACP - Ministério Apologético...
» Ler a composiçao dos cosmeticos
» Questionário das tertúlias
» Rei saul pediu dote a Davi cem prepucio dos felisteu!!!!!!!
Compartilhar este artigo em: diggdeliciousredditstumbleuponslashdotyahoogooglelive

Projeto pune político que promete e não cumpre :: Comentários

Nenhum comentário.
 

Projeto pune político que promete e não cumpre

Voltar ao Topo 

Página 1 de 1

Permissão deste fórum:Você não pode responder aos tópicos neste fórum
 :: Brasil Cristão :: Sociedade :: Política-
Ir para: